O mercado de provedores de internet cresce cada vez mais no Brasil, representando quase 30% do setor de telecom, ou seja, aproximadamente 10 milhões de residências são atendidas por médios e pequenos provedores.
Mas, para se destacar em um mercado tão competitivo, é preciso obter, primeiramente, a licença Anatel, um documento obrigatório para provedores de internet, que autoriza a entrega de conexão aos clientes. Sem ela, a empresa estará agindo de forma clandestina, pois se trata da permissão do órgão regulador para que seja possível atuar na área, regulamentada pela Resolução nº 614/2013.
A partir disso, vamos aproveitar e dar 4 dicas sobre a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) para você, que é um provedor de internet. Confira!
1. Reúna a documentação para tirar a licença Anatel
Para a licença Anatel ser liberada, o provedor de internet deverá pagar uma taxa anual, e também precisará de uma documentação específica:
- ato constitutivo da pessoa jurídica e eventuais alterações em vigor;
- composição do corpo de acionistas da sociedade;
- documento que comprove a eleição dos administradores;
- comprovante de inscrição efetuada no cadastro de contribuintes (estadual/distrital);
- CNPJ ativo;
- ART (anotação de responsabilidade técnica);
- procuração;
- certidão de registro de quitação do CREA (engenheiros responsáveis);
- projeto técnico do provedor;
- formulário de autocadastro da Anatel.
Também é fundamental que o provedor de internet confirme sua regularidade fiscal por meio de:
- certidão de regularidade fiscal;
- certidão negativa de débitos municipais;
- certidão de regularidade com o Estado em dívida ativa;
- certidão de regularidade de dívidas trabalhistas;
- certidão de regularidade do FGTS;
- certidão de regularidade Anatel.
2. Disponha de uma equipe capacitada
É importante delegar profissionais capacitados para efetuar o levantamento, a coleta da documentação e a entrada na Anatel.
Eles devem verificar os protocolos e se existe alguma pendência que precise de solução. Por isso, é importante que sejam atentos, proativos e capazes de resolver possíveis problemas que venham a surgir.
Analise quem são os profissionais com capacidade para trabalhar com aspectos burocráticos e monitore os prazos, de maneira que a gestão possa cobrar desses funcionários quando for preciso.
3. Entre no Sistema Mosaico da Anatel
Para entrar no Sistema Mosaico da Anatel é preciso finalizar um cadastro no SEI (Sistema Eletrônico de Informações). O SEI é uma plataforma destinada a solicitações de outorga na web. Após o preenchimento, a empresa receberá login e senha para o acesso ao sistema. Para efetuar o cadastro, nessa etapa, é preciso enviar os seguintes documentos:
- habilitação jurídica;
- qualificação técnica;
- qualificação econômico-financeira;
- comprovantes de regularidade fiscal;
- projeto técnico.
Depois, você deve pedir uma nova outorga. Ofereça as informações requeridas até alcançar a etapa “salvar aplicação” e “enviar”.
Outros documentos serão solicitados para serem anexados. Conforme as especificações, o provedor de internet deverá informar as datas de validade dos documentos.
4. Confirme o envio da solicitação
Depois de enviar a solicitação, você precisa fazer o acompanhamento do pedido e verificar em qual etapa ele se encontra:
- esperando análise técnica; ou,
- aguardando análise jurídica.
Depois que a licença SCM for liberada na plataforma, você deve pagar o pedido de outorga. Assim que a liberação for publicada, você já terá o direito de atuar como provedor de internet.
A licença Anatel é a licença SCM (Serviço de Comunicação Multimídia), que realiza a padronização de todas as empresas do setor de telecomunicações e dos provedores de internet.
Essas dicas sobre a Anatel são importantes para que seu provedor de internet trabalhe legalmente, e isso já fará de você uma empresa bem mais competitiva.
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