O mercado de provedores de internet cresce cada vez mais no Brasil, representando quase 30% do setor de telecom, ou seja, aproximadamente 10 milhões de residências são atendidas por médios e pequenos provedores.
Mas, para se destacar em um mercado tão competitivo, é preciso obter, primeiramente, a licença Anatel, um documento obrigatório para provedores de internet, que autoriza a entrega de conexão aos clientes. Sem ela, a empresa estará agindo de forma clandestina, pois se trata da permissão do órgão regulador para que seja possível atuar na área, regulamentada pela Resolução nº 614/2013.
A partir disso, vamos aproveitar e dar 4 dicas sobre a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) para você, que é um provedor de internet. Confira!
Para a licença Anatel ser liberada, o provedor de internet deverá pagar uma taxa anual, e também precisará de uma documentação específica:
Também é fundamental que o provedor de internet confirme sua regularidade fiscal por meio de:
É importante delegar profissionais capacitados para efetuar o levantamento, a coleta da documentação e a entrada na Anatel.
Eles devem verificar os protocolos e se existe alguma pendência que precise de solução. Por isso, é importante que sejam atentos, proativos e capazes de resolver possíveis problemas que venham a surgir.
Analise quem são os profissionais com capacidade para trabalhar com aspectos burocráticos e monitore os prazos, de maneira que a gestão possa cobrar desses funcionários quando for preciso.
Para entrar no Sistema Mosaico da Anatel é preciso finalizar um cadastro no SEI (Sistema Eletrônico de Informações). O SEI é uma plataforma destinada a solicitações de outorga na web. Após o preenchimento, a empresa receberá login e senha para o acesso ao sistema. Para efetuar o cadastro, nessa etapa, é preciso enviar os seguintes documentos:
Depois, você deve pedir uma nova outorga. Ofereça as informações requeridas até alcançar a etapa “salvar aplicação” e “enviar”.
Outros documentos serão solicitados para serem anexados. Conforme as especificações, o provedor de internet deverá informar as datas de validade dos documentos.
Depois de enviar a solicitação, você precisa fazer o acompanhamento do pedido e verificar em qual etapa ele se encontra:
Depois que a licença SCM for liberada na plataforma, você deve pagar o pedido de outorga. Assim que a liberação for publicada, você já terá o direito de atuar como provedor de internet.
A licença Anatel é a licença SCM (Serviço de Comunicação Multimídia), que realiza a padronização de todas as empresas do setor de telecomunicações e dos provedores de internet.
Essas dicas sobre a Anatel são importantes para que seu provedor de internet trabalhe legalmente, e isso já fará de você uma empresa bem mais competitiva.
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