--- title: "Anatel: 4 dicas para provedores de internet | Qualifica" description: Quer ficar por dentro de todas as regras da Anatel para provedores de internet? Confira as nossas dicas e tire sua licença com facilidade --- [Blog Qualifica](https://blog.qualifica.com.br/pt/home) # [Anatel: 4 dicas para provedores de internet | Qualifica](https://blog.qualifica.com.br/pt/home/blog/provedor-isp/4-dicas-sobre-a-anatel-para-provedores-de-internet) Written by [Qualifica](https://blog.qualifica.com.br/pt/home/author/qualifica) | Apr 22, 2021 3:00:00 AM O mercado de provedores de internet cresce cada vez mais no Brasil, representando [quase 30%](https://blog.juno.com.br/5-dicas-para-profissionalizar-o-seu-provedor-de-internet/) do setor de telecom, ou seja, aproximadamente 10 milhões de residências são atendidas por médios e pequenos provedores. Mas, para se destacar em um mercado tão competitivo, é preciso obter, primeiramente, a **licença Anatel**, um documento obrigatório para provedores de internet, que autoriza a entrega de conexão aos clientes. Sem ela, a empresa estará agindo de forma clandestina, pois se trata da permissão do órgão regulador para que seja possível atuar na área, regulamentada pela [Resolução nº 614/2013](https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2013/465-resolucao-614). A partir disso, vamos aproveitar e dar 4 dicas sobre a **Anatel** (Agência Nacional de Telecomunicações)para você, que é um **provedor de internet**. Confira! ## 1. Reúna a documentação para tirar a licença Anatel Para a **licença Anatel** ser liberada, o **provedor de internet** deverá pagar uma taxa anual, e também precisará de uma documentação específica: - ato constitutivo da pessoa jurídica e eventuais alterações em vigor; - composição do corpo de acionistas da sociedade; - documento que comprove a eleição dos administradores; - comprovante de inscrição efetuada no cadastro de contribuintes (estadual/distrital); - CNPJ ativo; - ART (anotação de responsabilidade técnica); - procuração; - certidão de registro de quitação do CREA (engenheiros responsáveis); - projeto técnico do provedor; - formulário de autocadastro da **Anatel**.  Também é fundamental que o **provedor de internet** confirme sua regularidade fiscal por meio de: - certidão de regularidade fiscal; - certidão negativa de débitos municipais; - certidão de regularidade com o Estado em dívida ativa; - certidão de regularidade de dívidas trabalhistas; - certidão de regularidade do FGTS; - certidão de regularidade **Anatel**.  ## 2. Disponha de uma equipe capacitada  É importante delegar profissionais capacitados para efetuar o levantamento, a coleta da documentação e a entrada na **Anatel**.  Eles devem verificar os protocolos e se existe alguma pendência que precise de solução. Por isso, é importante que sejam atentos, proativos e capazes de resolver possíveis problemas que venham a surgir.  Analise quem são os [profissionais](https://qualifica.com/como-o-mba-em-lideranca-transforma-equipes/) com capacidade para trabalhar com aspectos burocráticos e monitore os prazos, de maneira que a gestão possa cobrar desses funcionários quando for preciso. ## 3. Entre no Sistema Mosaico da Anatel  Para entrar no [Sistema Mosaico da Anatel](https://ctcp.org.br/sistema-mosaico-anatel/) é preciso finalizar um cadastro no SEI ([Sistema Eletrônico de Informações](https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/processo-eletronico-nacional/conteudo/sistema-eletronico-de-informacoes-sei)). O SEI é uma plataforma destinada a solicitações de outorga na web. Após o preenchimento, a empresa receberá login e senha para o acesso ao sistema. Para efetuar o cadastro, nessa etapa, é preciso enviar os seguintes documentos: - habilitação jurídica; - qualificação técnica; - qualificação econômico-financeira; - comprovantes de regularidade fiscal; - projeto técnico. Depois, você deve pedir uma nova outorga. Ofereça as informações requeridas até alcançar a etapa “salvar aplicação” e “enviar”.  Outros documentos serão solicitados para serem anexados. Conforme as especificações, o **provedor de internet** deverá informar as datas de validade dos documentos.  ## 4. Confirme o envio da solicitação Depois de enviar a solicitação, você precisa fazer o acompanhamento do pedido e verificar em qual etapa ele se encontra: - esperando análise técnica; ou, - aguardando análise jurídica.  Depois que a licença SCM for liberada na plataforma, você deve pagar o pedido de outorga. Assim que a liberação for publicada, você já terá o direito de atuar como **provedor de internet**.  A **licença Anatel** é a licença [SCM](https://qualifica.com/sva-ou-scm-qual-a-melhor-opcao/) (Serviço de Comunicação Multimídia), que realiza a padronização de todas as empresas do setor de telecomunicações e dos provedores de internet. Essas dicas sobre a **Anatel** são importantes para que seu **provedor de internet** trabalhe legalmente, e isso já fará de você uma [empresa bem mais competitiva](https://qualifica.com/10-dicas-poderosas-para-alavancar-sua-carreira/). Gostou de nossas dicas sobre a **Anatel**? Siga-nos no [Instagram](https://www.instagram.com/qualifica.cursos), no [Facebook](https://www.facebook.com/qualificacursosmobi) e no [LinkedIn](https://www.linkedin.com/school/qualifica/), pois há muito material relevante para você aproveitar em nossas páginas! 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